Conheça os intervalos aos quais os trabalhadores bancários têm direito

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador bancário tem direito a diferentes intervalos, definidos de acordo com a sua condição.


São eles denominados como intervalo para almoço ou descanso, intervalo antes do início do trabalho extraordinário destinado à trabalhadora mulher, intervalo especial para caixas digitadores e intervalo interjornada.


Conheça como funciona cada um deles.

Intervalo interjornada


Corresponde ao tempo de descanso situado entre o final de um dia de trabalho e o início do outro. De acordo com o artigo 66 da CLT, esse período de descanso deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas.


Dessa maneira, para se ter como exemplo, se o funcionário trabalha até às 22h, ele só poderá iniciar a próxima jornada de trabalho, no mínimo, às 9h do próximo dia.


Intervalo para almoço


O intervalo para o almoço varia de acordo com a carga horária de trabalho do bancário.

O funcionário que tem uma jornada de 6 horas diárias, por exemplo, tem direito a intervalo para almoço de 15 minutos, de acordo com o artigo 224, § 1º da CLT.

Já o bancário que trabalha 8 horas diárias deverá ter o tempo de intervalo estendido a até 1h de almoço, independente das horas extras realizadas.


Entretanto, segundo a Súmula 437, item IV, do TST, no caso do bancário que exerça 6 horas diárias, quando trabalhar por horas extras, seu tempo de intervalo para almoço ou descanso será estendido a 1h, independentemente da quantidade de horas extras cumpridas.


Além disso, é importante ainda ressaltar que o funcionário que for obrigado a voltar ao desempenho da sua função antes do final do período de descanso, terá direito a receber como hora extra o período que não foi cumprido de descanso e também pelo período integral do intervalo, como determina a súmula 437 do TST.


Intervalo precedente ao começo do trabalho extraordinário para trabalhadora mulher


Como determina o artigo 384 da CLT, quando estendida a jornada de trabalho além do período normal, as trabalhadoras mulheres possuem direito a 15 minutos de descanso, antes que seja iniciado o período de trabalho extraordinário.


Se esse descanso não for cumprido, a trabalhadora terá direito ao recebimento de 15 minutos como horas extraordinárias.


Intervalo para caixas digitadores


Os funcionários que desempenham as funções de digitadores, datilógrafos e calculistas, possuem direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho realizados. Esse intervalo não deve ser deduzido da jornada normal do trabalho.


Entretanto, o TST também tem considerado, por analogia, que os caixas bancários possuem direito a tal período de descanso, devido a constante digitação que eles devem realizar durante seu trabalho.


Dessa maneira, caso essas classes de funcionários não desfrutem do período acima citado, têm direito a receber como horas extras o período de intervalo não concedido.


Fontes:

Tribunal Superior do Trabalho

Nobe Advogados