O bancário possui regramento jurídico diferenciado de outras categorias.
Diferente da maioria dos grupos de trabalhadores, por exemplo, o bancário cumpre com jornada de trabalho de 6 horas diárias, inteirando 30 horas por semana, segundo determina o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os bancários, o sábado é considerado dia útil não trabalhado.
Em certas situações o bancário pode cumprir com 8 horas diárias de trabalho, quando desempenhe função de confiança e receba, no mínimo, 1/3 do seu salário como gratificação. Além disso, recebendo gratificação menor que 1/3 do seu salário, também terá como direito receber como extras as 7ª e 8ª horas trabalhadas.
Existem diferentes “problemas” que podem atingir os trabalhadores bancários e configurarem-se como quebra de direitos. Entre eles estão o desvio e o acúmulo de funções, a nomeação equivocada de cargo de confiança, em que o bancário trabalha durante mais horas mas não recebe o valor atribuído ao cargo de confiança.
Uma situação muito recorrente entre os bancários é o assédio moral no ambiente de trabalho, onde a instituição pressiona os bancários para que cumpram com metas impostas pelo banco, causando prejuízos psicológicos e até físicos aos trabalhadores.
Essa prática também pode fazer com que o funcionário assuma atribuições que não cabem à sua função.
São diversos os direitos dos bancários e violações que podem ocorrer, e podemos citar alguns outros marcantes, como:
Adicional noturno;
Equiparação salarial;
Valores recebidos na PLR (participação nos lucros e resultados);
Danos morais;
Assédio sexual no ambiente de trabalho;
Doenças relacionadas a atividade de trabalho;
Percebendo como essa classe precisa de auxílio na defesa de suas atividades e direitos, o escritório Massote & Guglielmelli conta com conhecimento e especialização nesta área, que proporcionam uma atuação técnica e diferenciada nas demandas trabalhistas bancárias.
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