O contrato de promessa de compra e venda de imóveis representa um contrato preliminar. O contrato definitivo é aquele de compra e venda do imóvel. Sendo assim, o principal objetivo do contrato de promessa é estabelecer obrigação das partes que assinarem a promessa, a celebrarem o contrato definitivo de compra e venda, na oportunidade devida e sob as condições determinadas.
Em suma, o contrato de promessa de compra e venda, como o próprio nome já indica, é um comprometimento que as partes assumem para efetivar o processo de compra e venda.
Os objetivos para se fazer um contrato desse tipo são diversos, como inexistência atual do imóvel, garantir que a transação seja concluída, falta de documentos necessários para o contrato definitivo; elaborar inventário e partilha antes da venda do imóvel; em casos onde a operação imobiliária possui maior complexidade; entre outras situações.
Mesmo não sendo o documento definitivo, o contrato de promessa é muito prático e, como documento, precisa ter alguns requisitos, como:
. A capacidade das partes envolvidas na transação, fazendo-se conhecer questões como maioridade e sanidade mental;
. comprovar que o vendedor detém a propriedade do imóvel , tornando o objeto possível e compra e venda;
. comprovação de que o bem está livre de pendências financeiras;
. a descrição do imóvel, mesmo que se trate de um imóvel adquirido na planta e que ainda será construído;
. o valor em dinheiro determinado pelo vendedor para que o imóvel seja efetivamente transferido ao comprador;
. prazo para realização do contrato definitivo;
. forma de pagamento.
Existem diferentes tipos de imóveis que podem ser objeto do contrato de promessa de compra e venda, como promessa de compra e venda de imóvel na planta, terreno loteado, terreno não loteado ou a desmembrar, imóvel já construído e imóvel a ser inventariado.
É preciso estar atento, pois, dependendo de cada tipo de imóvel, o contrato adquire suas particularidades. Como exemplo podemos citar o imóvel em condomínio, situação em que é necessário registrar as características das partes comuns do espaço, que vão além da área privativa.
Lembramos que é essencial definir um prazo de validade para o contrato de promessa, já que ele é preliminar e somente o contrato definitivo conclui o negócio. E, além disso, também recordamos que a presença de um advogado é primordial.
A equipe do escritório Massote & Guglielmelli é especializada e direito imobiliário e está sempre à disposição para te assessorar juridicamente.
Fontes:
Carvalho Gomes
Central das Certidões
Comments